DIREITO PARA JORNALISTAS

O jornalista não é juiz, promotor e nem delegado. Por isso, não deve acusar uma pessoa de um crime, por exemplo. Mesmo em caso de confissão. Uma pessoa só pode ser considerada culpada de um crime depois de condenado em última instância. E uma pessoa que já cumpriu sua pena por um crime deixa de ser considerada assassina, ou qualquer outro título que a ela era atribuído antes de pagar por isso.

É por isso que os jornalistas, principalmente os investigativos, devem saber onde estão se metendo, o que podem publicar ou não e as possíveis consequências jurídicas que a reportagem pode ter.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) oferece o curso Introdução ao Direito para Jornalistas. As aulas são presenciais e ministradas por promotores ligados ao Ministério Público Democrático (MPD). O curso é focado nas necessidades mais comuns dos jornalistas. As aulas exploram os erros cometidos por jornalistas na cobertura jurídica usando exemplos tirados de reportagens de jornais. São explicados os caminhos dos processos, a estrutura da justiça brasileira e seus agentes, os jargões jurídicos, entre outras noções básicas de direito.